quinta-feira , 27 novembro 2014

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Secretaria do Meio Ambiente de Aparecida, Semma obriga infratores ambientais a atuar na limpeza

Nesta segunda-feira,13, a Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Aparecida de Goiânia, fiscalizou e acompanhou retirada de lixo feita por três caminhões e uma pá-carregadeira anteriormente apreendidos.

A área que recebeu a limpeza fica no Pólo Industrial Goiás, próximo ao Anel Viário. No local foi retirada uma quantidade de aproximadamente 50.000 toneladas de resíduos sólidos domésticos, que foram depositados inadequadamente por empresas e por particulares.

É que, veículos apreendidos pela Secretaria de Meio Ambiente despejando qualquer tipo de lixo em local inadequado, é multado e obrigado a reparar o dano com serviços de retirada de resíduos sólidos em locais definidos pela Pasta.

A determinação está amparada em lei municipal e federal e tem como propósito a compensação ambiental pelos danos causados.

Segundo o coordenador de fiscalização da Semma, Devaldo Ferreira de Paula, esta penalidade é acordada entre as partes perante o firmamento de Termo de Compromisso Ambiental, onde todas as clausulas deverão ser cumpridas.

O não cumprimento do Termo, bem como o atraso no seu cumprimento, implica em cobrança de multa de R$ 1 mil, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária sobre o montante devido.

Ele revela que outros veículos infratores que já foram autuados, aguardam ser acionados para novas operações de limpeza e retirada de resíduos sólidos. 

Mais informações: (62)3545-6024/8471-7800

Fonte: Assessoria da SEMA de Aparecida

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