quinta-feira , 20 julho 2017

Category: Justiça

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Família diz que foi a Roma por agência suspeita de golpes, teve bilhetes cancelados e não consegue voltar ao Brasil

Família diz que foi a Roma por agência suspeita de golpes, teve bilhetes cancelados e não consegue voltar ao Brasil

A cliente da agência LonTour Elizabeth Santos denunciou, em entrevista por telefone à TV Anhanguera, que está com o marido e os dois filhos em Roma sem conseguir retornar ao Brasi ...

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Gustavo Mendanha sanciona a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção

Gustavo Mendanha sanciona a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção

O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, sanciona nesta quarta-feira, 12, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção do município. A solenidade acontecerá na Associação ...

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Moro diz que foi intimidado e não decretou prisão de Lula por ‘prudência

Moro diz que foi intimidado e não decretou prisão de Lula por ‘prudência

Moro diz que foi intimidado e não decretou prisão de Lula por 'prudência juiz Sérgio Moro afirmou na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quart ...

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Justiça Federal dá 10 dias a Temer para responder a 22 perguntas de Cunha

Justiça Federal dá 10 dias a Temer para responder a 22 perguntas de Cunha

Presidente foi arrolado por ex-deputado como testemunha no processo na Justiça Federal sobre desvios no FI-FGTS. Ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) também terá de depor. p ...

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Juizados Criminais são adequados para atender público carente

Juizados Criminais são adequados para atender público carente

A Defensoria Pública do Estado de Goiás está visitando as sedes dos Juizados Especiais Criminais da Capital para conhecer as estruturas físicas e adequá-las para o atendimento ao ...

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Após confusão e pedido de vista, comissão adia votação da maioridade penal

Após confusão e pedido de vista, comissão adia votação da maioridade penal

Comissão especial voltará a analisar PEC na próxima quarta. Estudantes invadiram plenário e polícia usou spray de pimenta Após uma reunião que teve tumulto em plenário e uso de sp ...

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Consumidor tem direito à devolução do IPVA em caso de veículo roubado/furtado

Consumidor tem direito à devolução do IPVA em caso de veículo roubado/furtado

Ibedec Goiás orienta sobre direitos junto ao governo. Segundo a Sefaz, aproximadamente 15 pessoas pedem o retorno do imposto sobre o veículo proporcional, por mês, no Estado. A Po ...

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Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas

Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo texto aprovado na manhã desta segunda-feira ...

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Proposta para o novo CP: que constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos

Proposta para o novo CP: que constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos

A 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (28) o aumento da pena possível para atos de constrangime ...

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Demóstenes pede ao MP que investigue ministro Fernando

Demóstenes pede ao MP que investigue ministro Fernando

O senador Demóstenes Torres (GO) entrou, na tarde de ontem (10), com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Beze ...

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Prefeitura de Aparecida destrói construção inacabada que servia como “mocó”

Prefeitura de Aparecida destrói construção inacabada que servia como “mocó”

A diretoria de Posturas da Secretaria de Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia, começou a catalogar as construções inacabadas ou prédios abandonados existentes na cidade para n ...

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Jovem é obrigado pela Justiça a limpar pichações

Jovem é obrigado pela Justiça a limpar pichações

Emanuel Diego Vieira Leite da Silva, de 25 anos, foi obrigado a limpar a sujeira que fez em Goiânia. Neste momento, o rapaz está pintando locais que ele mesmo pichou, na companhia ...

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Governador move ações contra Alcides Rodrigues

Governador move ações contra Alcides Rodrigues

A advogada Suele Menezes Apolinário, representando o governador Marconi Perillo, protocolou ontem (quarta-feira 28) duas ações, uma de Indenização e outra de Queixa-Crime, contra ...

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STF decide pela manutenção do novo horário de funcionamento do Judiciário goiano

STF decide pela manutenção do novo horário de funcionamento do Judiciário goiano

O novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho dos servidores passou a ser das 12 às 19 horas desde agosto deste ano, conforme  Resolução nº 11/201 ...

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Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas

Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas

Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superi ...

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Superior Tribunal de Justiça recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Superior Tribunal de Justiça recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, ontem 16/11 em parte, denúncia criminal oferecida contra Neudo Ribeiro Campos, ex-governador de Roraima; Henrique M ...

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Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

A ausência de registro do imóvel em cartório não significa que ele se inclui no rol das terras devolutas, cabendo ao estado provar que detém a propriedade do bem. A conclusão é da ...

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Justiça mantém na prisão empregadores acusados de explorar trabalho escravo

Justiça mantém na prisão empregadores acusados de explorar trabalho escravo

De acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 15 anos, 40 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão. Essa forma de exploração do trabalhado ...

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Superior Tribunal de Justiça admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Superior Tribunal de Justiça admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo ...

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Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras

Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras

A juíza da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, homologou acordo firmado entre duas mulheres companheiras do mesmo marido, já fale ...

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Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado

Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turm ...

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CNJ adia audiência pública sobre redução de horário a pedido do TJ-GO

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O Conselho Nacional de Justiça adiou audiência pública que realizaria em Goiânia nesta quarta-feira, 19, para tratar do novo horário de expediente implantado pelo Tribunal de Just ...

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Ex-prefeito é condenado a indenizar governador por danos morais

Ex-prefeito é condenado a indenizar governador por danos morais

O juiz da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Jair Xavier Ferro, condenou o ex-prefeito de Silvânia, João Correia Caixeta,  a indenizar em R$ 50 mil por danos morais o atual gov ...

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Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente

Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não cabe inscrição de dívida ativa e execução fiscal para reaver valores pagos indevidamente pelo INSS (Instit ...

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Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou liminar anteriormente concedida à comunidade indígena Fulni-o Tapuya, que briga para permanecer em áre ...

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Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto

Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto

O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais (LEP), desde que tais ...

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A partir de agora, o envolvimento de menor em crime aumenta pena de mandante

A partir de agora, o envolvimento de menor em crime aumenta pena de mandante

A estratégia não é recente, mas vem crescendo nos últimos anos. Criminosos que querem se livrar da condenação contratam adolescentes para praticar o delito. Como são inimputáveis, ...

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União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público

União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que estabeleceu que, no caso de responsabilidade civil de serv ...

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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o pr ...

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STJ nega liminar para libertar José Rainha

STJ nega liminar para libertar José Rainha

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pela defesa de José Rainha Júnior, ex-líder do Movimento dos Tr ...

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